Proposta institui programa Mulheres Contra a Violência Doméstica e Familiar

O deputado estadual Paulo Duarte (MDB) apresentou proposta para instituir o Programa “Mulheres Contra a Violência Doméstica e Familiar”, obrigando profissionais da área de beleza e estética a serem multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar. O Projeto de Lei 50/2022 foi protocolado nesta quarta-feira (9).

Em cada salão de beleza ou de estética, com atendimento à mulher, deverão constar, em local visível: o contexto da violência doméstica e familiar, citada na Lei Maria da Penha; as formas de violência também previstas na lei, com a exemplificação das condutas mais comuns; as medidas preventivas; os tipos penais praticados contra a mulher, em que o autor assim age em razão do gênero da vítima; os telefones úteis para relatar crimes e agressões contra a mulher; e as ações e os procedimentos disponíveis para a defesa e o suporte da vítima.

As informações prestadas à população devem ser claras, para propiciar a compreensão por toda e qualquer pessoa. Identificada uma vítima de violência doméstica e familiar, os profissionais deverão orientá-la sobre como denunciar e proceder.

“É importante ressaltar que profissionais dessa área, como cabeleireiros, maquiadores, manicures, depiladores e esteticistas em geral, por atuar intimamente com mulheres, podem ser capazes de identificar aquelas que são vítimas de abusos, orientando-as na forma de como atuar, denunciar e combater todas as formas de violência, explicou o autor.