Ordem do Dia: Ampliação dos quadros da Polícia e Bombeiros Militar é aprovada em 1ª

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram quatro matérias durante a sessão plenária mista desta quinta-feira (10). Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 1/2022, do Poder Executivo, que cria os Quadros Suplementares de Efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, altera as Leis Complementares 278, de 17 de dezembro de 2020; 279, de 17 de dezembro de 2020; e 53, de 30 de agosto de 1990. A matéria será votada novamente, em segunda discussão.

Discussão única

Duas propostas foram aprovadas em discussão única. O Projeto de Lei 1/2022, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Senhoras de Rotarianos Casa da Amizade de Itaporã-MS foi aprovado e volta a plenário para a última análise dos parlamentares, em redação final.

Também aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo 3/2022, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga, até 31 de julho de 2022, os efeitos do reconhecimento, para fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jardim. A matéria será promulgada pela Casa de Leis e publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALEMS. 

Redação final

Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 12/2022, de autoria do deputado Paulo Duarte (MDB), que denomina Sr. Alvorindo Ravagnani Júnior a ponte sobre o córrego Prosa, na altura do lago NA117, localizada no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A matéria segue à sanção.

Serviço

As sessões plenárias acontecem a partir das 9h, nas terças, quartas e quintas-feiras, com a votação dos projetos a partir do Plenário Deputado Júlio Maia. As sessões são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS).