Decreto da ALEMS prorroga calamidade pública na cidade de Jardim

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) oficializou a prorrogação do estado de calamidade pública no município de Jardim. A medida foi publicada no Diário Oficial do Parlamento desta sexta-feira (11), por meio do Decreto Legislativo 745/2022.

A extensão do prazo é válida até o próximo dia 31 de julho devido aos efeitos da pandemia da Covid-19 na cidade. O decreto serve exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A prorrogação foi solicita pelo Poder Executivo de Jardim e o decreto aprovado após votação parlamentar na Ordem do Dia da última quinta-feira (10), veja neste link. Conheça todas as ações do Legislativo no combate à pandemia clicando aqui.