Matéria que disciplina uso de telas digitais em ambiente escolar tramita na ALEMS

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 61/2022, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que dispõe sobre o uso consciente de telas digitais nas instituições de ensino no estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

A matéria determina que as instituições de ensino públicas ou privadas do Estado devem devem observar as recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), quanto à exposição de crianças e adolescentes à telas digitais. São considerados telas digitais os dispositivos eletrônicos que possuem telas digitais, tais como celulares, smartphones, tablets, relógios inteligentes, leitores de livro digitais, computadores, notebooks, televisores e videogames.

Se a matéria receber parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), tramita regularmente na ALEMS e é votada em plenário e pelas comissões de méritos. Se aprovada, segue à sanção e torna-se lei no dia de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul.

Marcio Fernandes justifica a apresentação de sua matéria. “O projeto pretende garantir que as orientações da Sociedade Brasileira de Pediatria [SBP] quanto à exposição de crianças e adolescentes à telas digitais nas instituições de ensino do Estado, proibindo em ambiente escolar a exposição de crianças menores de dois anos às telas digitais, e desestimulando a exposição a maiores de dois anos. A SBP defende a proibição à exposição ativa que pode trazer efeitos danosos à saúde individual e coletiva, com graves reflexos para o ambiente familiar e escolar, pois a tecnologia influencia comportamentos, segundo estudos científicos da associação. Também traz perda da qualidade da visão, entre outros sinais que prejudicam a saúde das crianças”, relatou o parlamentar.