Lei: Dia dos Funcionários Administrativos da Educação é criado em MS

A partir desta quarta-feira (16) está criado o Dia Estadual dos Funcionários Administrativos da Educação Pública do Mato Grosso do Sul, por força da Lei 5.836/2022, publicada no Diário Oficial do Estado. A data, proposta pelo deputado Amarildo Cruz (PT), deve ser comemorada anualmente em 6 de agosto e será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

“A escolha do dia é uma homenagem a ex-senadora Fátima Cleide Rodrigues da Silva, também funcionária de escola e autora da Lei 12.014/2009, que completa 10 anos, com regulamentação criada para fortalecer os diferentes trabalhadores que atuam nas escolas, desde o professor até o porteiro. A criação do dia estadual fortalece a categoria desses servidores que atuam nas escolas de rede pública estadual”, justificou o deputado Amarildo Cruz.

Confira a publicação na íntegra clicando aqui.  Uma consolidação das leis que versam sobre as datas comemorativas foi lançada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Você pode conferir aqui.