Ordem do Dia: Aprovados projetos de promoção dos direitos das pessoas com TEA

Nesta manhã (16), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram seis propostas. Entre as matérias aprovadas em segunda discussão, duas tratavam da promoção de direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De autoria do deputado Neno Razuk (PTB), aprovado o Projeto de Lei 201/2021, que cria o Programa de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional para Pessoas com TEA. A matéria volta ao plenário para análise dos parlamentares, em redação final.

Também assegurando os direitos das pessoas com TEA, foi aprovado o Projeto de Lei 221/2021, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que assegura às pessoas com TEA um acompanhante o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no Estado. O projeto segue à sanção. 

Barbosinha destacou a aprovação unânime da matéria. “Agradeço a aprovação e ressalto que é mais um caminho para a gente poder possibilitar o acesso à cultura das pessoas com TEA”, informou o autor do projeto. Sobre o assunto, o deputado Coronel David (sem partido) reconheceu a importância projetos aprovados. “Parabéns aos dois autores das matérias, essa temática é muito importante, e mostra que essa casa legislativa está empenhada”, relatou.

Por fim, o deputado Neno Razuk (PTB) destacou a luta que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tem em relação às pessoas com deficiência (PcDs). “É preciso reconhecer que esta Casa de Leis tem lutado muito pela causa das pessoas com deficiência, também elogio o projeto de lei de Barbosinha”, disse.

De autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), o Projeto de Lei 219/2021 também foi aprovado em segunda discussão. A matéria institui o Dia Estadual em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser celebrado no 31 de março, dia que faleceu da doença, em 2020, a primeira pessoa em Mato Grosso do Sul. A matéria também segue à sanção. 

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar  01/2022, de autoria do Poder Executivo, que  cria os Quadros Suplementares de Efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e altera as Leis Complementares 278/2020 e 279/2020. As vagas criadas nesses quadros serão destinadas à promoção por tempo de convocação ou de designação do militar convocado ou designado para o serviço ativo. O projeto segue à sanção. 

Por fim, o Projeto de Lei 231/2019, proposto pelo deputado Capitão Contar (PSL), que trata sobre a “proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce e a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil, nas escolas públicas e privadas do Estado”, teve seu pedido de vistas feito pelo deputado Marçal Filho (PSDB).

Discussão única

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 346/2021, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Instituição Cultural de Músicas Regionais e Raízes do Mato Grosso do Sul - Origens e Raízes, com sede em Campo Grande. A matéria segue à promulgação pela Casa de Leis. 

1ª discussão

Também aprovado o Projeto de Lei  345/2021, de autoria do deputado e 1º secretário da ALEMS, Zé Teixeira (DEM), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Semana Estadual de Cuidados Paliativos. A matéria será analisada em redação final, porque sofreu emendas.

Requerimento e indicação

Entre os requerimentos e indicações analisados nesta manhã, os deputados Pedro Kemp (PT), Paulo Duarte (MDB) e Amarildo Cruz votaram contra requerimento apresentado pelo deputado João Henrique (PL), e uma indicação do deputado Coronel David, ambas sobre o filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, lançado junto a plataforma Netflix.