Proposta institui em MS o Dia Estadual do Perito Oficial Forense

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 64/2022 que cria o Dia Estadual do Perito Oficial Forense, a ser comemorado, anualmente, em 4 de dezembro. A proposta, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), deve ser apresentada na sessão plenária da próxima terça-feira (22).  

Segundo informou o deputado, o projeto atende solicitação do Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul (Sinpof/MS). A categoria explicou, conforme consta na justificativa da proposta, que cada especialidade de perito oficial (criminal, médico e odontólogo) tem um dia diferente para comemoração e a ideia é unificar a data.

“Embora todos sejam peritos oficiais e desejam comemorar o dia do perito oficial em dia único, as datas são comemoradas nacionalmente em épocas distintas: Dia do Perito Criminal, 4 de dezembro, Dia do Odontologista, 4 de setembro e Dia do Médico Legista, 7 de abril”, detalhou o deputado na justificativa do projeto.

Depois de apresentada na sessão, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Tendo parecer favorável quanto à constitucionalidade, será analisada e votada pelas comissões de mérito e em sessões plenárias.