Legislativos e TSE firmam parceria para combate às fake news

As Assembleias Legislativas de todo o Brasil deverão atuar conjuntamente para combater as notícias falsas durante o período eleitoral deste ano. É o que prevê parceria firmada esta semana pela União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale), presidida pelo deputado estadual Lidio Lopes (PATRI/MS), e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é reforçar o Programa de Enfrentamento à Desinformação divulgando conteúdos oficiais que retratem a veracidade de fatos, ação fundamental na prevenção e combate às fake news, bem como para o fortalecimento da democracia. "A ação conjunta das Casas Legislativas será essencial para esse enfrentamento", afirmou Lidio Lopes. Ele ressaltou que a ação integrada entre os Poderes miniminzará os impactos da desinformação no processo eleitoral. 

O termo de parceria foi firmado com o ministro Edson Fachin, presidente do TSE. Participaram do encontro o presidente do colegiado de presidentes das Assembleias Legislativas, Alex Redano (RO), e o vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. 

Outro tema debatido durante a reunião foi o incentivo para que a população jovem regularize a situação eleitoral. “Mais de 10 milhões de jovens e adolescentes ainda não se cadastraram, não fizeram seu título”, informou o deputado Lidio, reiterando que hoje é possível regularizar o título pela internet ou demais canais de atendimento junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O parlamentar de Mato Grosso do Sul também buscou apoio do ministro Fachin para a reinvindicação do recebimento proporcional de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A Unale apresentou proposta para que a contagem de assentos nas assembleias legislativas dos Estados seja trazida ao cálculo da distribuição do chamado Fundo Eleitoral.

“Esse debate hoje sobre a destinação específica de parte do fundo para os parlamentares estaduais é muito importante. Entendemos que o TSE pode ser um interlocutor para que o deputado estadual tenha condições de manter seu trabalho nas casas legislativas”, ressaltou o presidente Lidio Lopes.

Fundo Eleitoral

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso Nacional em 2017, após a proibição do financiamento das campanhas por empresas privadas. Para este ano, está previsto o valor de R$ 4,9 milhões, aprovado pelo Congresso e mantido pelo STF, após ação protocolada na Corte.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas; também podem fazer arrecadação virtual, usar recurso próprio ou do partido e receber doação de pessoa física por pix.

Com informações da Ascom Unale