Deputados estaduais recebem projeto que regulamenta Polícia Penal de MS

Os deputados estaduais se reuniram com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), na manhã desta quarta-feira (23), e receberam do chefe do Poder Executivo o projeto de lei que regulamenta a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul. O presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), informou que a matéria tramitará em regime de urgência.

Segundo ele, o projeto que regulamenta a Polícia Penal foi construído com muito respeito à categoria e diálogo entre os Poderes. “É mais um ato de valorização do Governo do Estado para com os servidores públicos. Essa conquista é da Assembleia Legislativa, do Governo e da categoria”, afirmou.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap), André Santiago, agradeceu os 24 deputados estaduais pela interlocução junto ao governo para a efetivação da nova categoria. “Quando fomos reconhecidos na Constituição Federal como parte da cadeia de segurança pública, conquistamos direitos e possibilidades de enfrentamento do crime organizado no Brasil. Essa Emenda Constitucional trouxe a necessidade de ser criado em nosso Estado essa nova categoria, dando aporte maior ao servidor estadual. Hoje, o Governo do Estado encaminha a regulamentação, com quase 100% do apoio da categoria. O projeto trata do cargo, investidura e atribuições. Nada disso seria possível se não fosse o apoio dos deputados estaduais”, disse.  

O governador explicou que, por questões legais, o projeto necessita estar sancionado antes de 22 de abril. “Tivemos muitas discussões com a categoria e chegamos num texto que atende grande parte do anseio dos policiais penais. Por isso, solicitamos pedido de urgência na tramitação”, destacou Azambuja.

O presidente Paulo Corrêa convocou a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise da matéria, em reunião extraordinária amanhã (24). Conforme o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Rocha, as negociações com os policiais penais continuam para adequação do texto.

Posse nova PGE

Aproveitando a presença dos deputados, o governador assinou o Termo de Posse de Ana Carolina Ali Garcia na função de procuradora-geral do Estado, no lugar Fabíola Marquetti Rahim, que sai do cargo para entrar na disputa da lista sêxtupla do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que será eleita pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS).

Desde junho de 2018, Ana Carolina estava à frente da Consultoria Legislativa do Governo do Estado. Paulo Corrêa fez a saudação de despedida. “O governador não poderia ter escolhido uma procuradora-geral do Estado mais competente, respeitosa e sabedora do trabalho e papel do Poder Legislativo. Ela tem o respeito desta Casa, por tudo que construiu nesses três anos com todos os parlamentares”, ressaltou.

Ana Carolina registrou o agradecimento ao governador e deputados estaduais. “Essa gestão marca não só minha trajetória, mas a carreira da Procuradoria-Geral do Estado. Ter um procurador de Estado uma indicação técnica, uma posição tão estratégica na administração pública estadual. Meu reconhecimento público ao presidente Paulo Corrêa, que permitiu me sentir trabalhar dentro da Casa de Leis, e pelo irrestrito empenho na interlocução entre Executivo e Legislativo, tão necessária para o desenho das políticas pública do Estado de Mato Grosso do Sul”, falou a nova procuradora-geral.