MS poderá ter política para estimular a implantação da tecnologia 5G

Mato Grosso do Sul poderá ter um programa para o desenvolvimento da economia digital e implantação da tecnologia de quinta geração (5G). É o que estabelece o Projeto de Lei 70/2022, que institui a “Política Estadual de Estímulo à Implantação de Tecnologias de Conectividade Móvel”. A proposta, de autoria do deputado Felipe Orro (sem partido), foi protocolada na Casa de Leis nesta quarta-feira (23).

O projeto, que segue programas implantados em outros municípios e estados para adequação às tecnologias mais modernas de conectividade móvel, autoriza o governo estadual a instituir uma política que estimule a instalação de infraestrutura de telecomunicações para promover o melhor ambiente de desenvolvimento da economia digital, propiciando a chegada da tecnologia 5G.

O parlamentar informa, na justificativa da proposta, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desenvolveu minuta para orientar e auxiliar os municípios e estados na criação de leis que coloquem em prática a política de implantação da nova tecnologia. Com o 5G, segundo informa a Anatel, “as comunicações terão capacidade para transmissão de altas taxas de dados e em baixa latência, com segurança e confiabilidade”.

O projeto deve ser apresentado nesta quinta-feira (24) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa. Depois seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade será analisado e votado pelas comissões de mérito e no plenário.