Projeto estabelece diretrizes para acompanhamento de alunos com epilepsia

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 74/2022, que pretende instituir a Política Pública de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino Pública e Privada do Estado. A proposta foi apresentada pelo deputado Lidio Lopes (PATRI), que pretende promover, dentre outras coisas, a adoção de uma atitude receptiva e acolhedora no atendimento escolar e a capacitação profissional nas escolas para a realização dos primeiros socorros em caso de crises convulsivas.

O aluno identificado com epilepsia terá o direito de receber acompanhamento educacional e psicossocial, com o aprendizado e convívio escolar em ambiente acessível e inclusivo, “em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo vedada qualquer restrição de acesso ao conteúdo educacional curricular em razão da sua condição neurológica, considerando todas as etapas de ensino e aprendizagem”.

Segundo o deputado autor da matéria, a epilepsia é uma doença neurológica crônica comum, mas as repercussões sociais e psicológicas são enormes. “A estigmatização, discriminação e preconceitos enfrentados dificulta a inserção na sociedade. Porém é sabido que muitas das epilepsias infantis caminham para a remissão das crises quando submetidas ao tratamento adequado, pois esta patologia é tratável por meio de medicamentos em conjunto com outros tipos de tratamento, o que reduz a ocorrência de crises e prejuízos”, explicou Lidio Lopes.

Poderão ser firmadas parcerias entre o Poder Público e Organizações Civis não Governamentais para a implementação das diretrizes determinadas na proposta – confira todas aqui. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.