Deputado propõe revogação de lei sobre cultos afro-brasileiros

O deputado Jamilson Name (sem partido) apresentou o Projeto de Lei 72/2022 para revogar a Lei 910, de 14 de março de 1989, que dispõe sobre o exercício dos cultos afro-brasileiros. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quinta-feira (24).

Segundo justificativa do projeto, a existência da lei “é inócua, uma vez que não é necessária a existência de um diploma legal para assegurar o exercício dos cultos afro brasileiros, nem de quaisquer outros cultos religiosos”.

“O art. 1º da Lei 910/1989 assegura o livre exercício dos cultos afro-brasileiros em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul, o que se configura totalmente desnecessário, haja vista que a Lei Maior, assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garante a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”, disse o autor.