Lei: MS terá diretrizes de atendimento multiprofissional para autistas

As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão, em Mato Grosso do Sul, um atendimento multiprofissional que deverá seguir as diretrizes estabelecidas pela Lei Estadual 5.842/2022, publicada nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado.

A nova lei foi proposta pelo deputado Neno Razuk e traz diretrizes que estabelecem que devam ser desenvolvidos programas e ações que visem “diagnosticar precocemente o TEA, de modo a permitir a indicação antecipada ao tratamento; apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e científico e à inovação, no âmbito da saúde, voltados tanto ao aspecto da detecção precoce, quanto ao tratamento de base terapêutica e medicamentosa, quando se fizer necessário, no intuito de identificar e de desenvolver novos tratamentos e de melhorar os já existentes”, entre outras medidas que podem ser conferidas na íntegra aqui.

A nova lei dispõe que a equipe multidisciplinar pode ser composta com profissionais das áreas da pediatria, neurologia, psiquiatria, odontologia, psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e fisioterapia e que o Poder Público poderá firmar convênio com entidades da iniciativa privada, “buscando somar esforços voltados ao aperfeiçoamento das políticas públicas sobre o tema, para intensificar a divulgação das informações acerca da importância do diagnóstico precoce do TEA”.

Quando a nova lei foi aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado Neno Razuk agradeceu o apoio dos colegas relembrando a importância do tratamento da síndrome, que ainda não tem cura, mas pode melhorar a qualidade de vida do paciente. “O diagnóstico precoce é primordial para facilitar o acesso ao tratamento e a inclusão no meio social, além de servir como orientação de pais e familiares”, ressaltou o parlamentar, que é pai de uma criança com autismo.