Proposta obriga creches e escolas a oferecerem cursos de primeiros socorros

As creches e as escolas públicas e particulares poderão ser obrigadas a oferecer cursos de primeiros socorros aos professores e outros funcionários. A determinação está no Projeto de Lei 77/2022, protocolado nesta segunda-feira (28) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos), presidente da Comissão Permanente de Saúde e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Pública da Casa de Leis.

A proposta torna “obrigatória a oferta de cursos de primeiros socorros e o selo ‘Segurança Escolar’ na rede de ensino pública e particular de Mato Grosso do Sul". Os cursos devem ser destinados a professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos. O projeto também determina que as escolas e creches devam manter à disposição kits de primeiros socorros.

“A saúde é bem imprescindível a todos, inclusive no ambiente escolar”, considerou Antonio Vaz na justificativa do projeto. “Por mais que a escola possa ter profissional capacitado para a emergência, não é o suficiente, sendo necessária a integração de todo o corpo de funcionários no conhecimento de primeiros socorros, com fim de estabelecer um ambiente protegido para os alunos”, completou.

O projeto deve ser apresentado na sessão desta terça-feira (29). Depois seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso receba parecer favorável quanto a constitucionalidade, será votado nas comissões de mérito e em sessões plenárias.