Ordem do dia: Proibição de consentimento para inserir método contraceptivo vai à 2ª

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram nesta manhã (30), durante a sessão plenária mista, quatro matérias. Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 227/2021, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que proíbe os planos de saúde de exigirem o consentimento do cônjuge ou companheiro para inserção de qualquer método contraceptivo. A matéria será votada e debatida em segunda discussão no plenário.  

Previsto também para a votação em primeira discussão, foi pedido vistas pela deputada Mara Caseiro (PSDB), líder do governo na Casa de Leis, ao Projeto de Lei 233/2021, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), que obriga as concessionárias de água e luz a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, no ato do corte. O parlamentar que solicita o pedido de vistas tem a matéria para análise por 24h. 

Segunda discussão

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 281/2021, de autoria do deputado Evander Vendramini, que institui o Dia do Profissional Caçambeiro em Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, em 30 de setembro. A matéria segue à sanção.

Também em segunda discussão, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei 300/2021, que altera Lei 5.399/2019 para especificar a data em que ocorrerá a Feira de Agricultura, Avicultura, Pecuária Suinocultura e Integração de São Gabriel do Oeste (AGRIPESI). A matéria volta a plenário para ser analisada sua redação final.

Redação final

Aprovada a redação final do Projeto de Lei 28/2022, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que denomina “Professora Estefana Centurion Gambarra” a escola estadual localizada no município de Dois Irmãos do Buriti. O projeto segue à sanção.  

Serviço

As sessões plenárias acontecem a partir das 9h, nas terças, quartas e quintas-feiras, com a votação dos projetos a partir do Plenário Deputado Júlio Maia. As sessões são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS).