Presidente Paulo Corrêa comemora CNH Social e apresenta Plano Cicloviário para MS

Mais de 5 mil pessoas devem ser beneficiadas com o lançamento da CNH Social, a partir desta quarta-feira (30), em Mato Grosso do Sul. O dado é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), que usou a tribuna virtual para comemorar a implementação do projeto, que contou com articulação do parlamentar e a aprovação maciça dos deputados estaduais.

“É um programa social que o governador [Reinaldo Azambuja] colocou ano passado e o Parlamento aprovou para que fizéssemos uma carteira totalmente de graça. Hoje, uma da categoria A custa em torno de R$ 2.800, segundo o Detran/MS. Poucos podem pagar isso. Portanto, estamos muito felizes e por isso quero comemorar com vocês o grande alcance social que teremos com esse nosso trabalho. Em especial aos motoentregadores, porque sabemos que há aqueles que fazem seu trabalho sem ter sua carteira de motorista e colocam a vida em risco. O projeto começou na pandemia, mas deve sim continuar”, comemorou o presidente.

O parlamentar detalhou as vagas publicadas no o Diário Oficial do Estado. Serão 2.280 vagas para categoria A, 1.425 vagas para B, 1.045 vagas para categoria AB e 250 vagas para PcD. Sendo 1.650 para Campo Grande, 800 para Dourados e região, 300 para Naviraí e região, 300 para Três Lagoas e região, 300 para Ponta Porã e região, 250 para Paranaíba e região, 250 para municípios da região da Capital, 250 para Corumbá e Ladário, 250 para Nova Andradina e região, 250 para Aquidauana e região, 200 para Jardim e região e 200 para Coxim e região.

Para participar do programa o solicitante deve estar inscrito no CadÚnico do Governo Federal antes de fevereiro de 2022, possuir renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total de até dois salários mínimos, saber ler e escrever e, ainda, residir em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos. “Perdem direito ao benefício pessoas que cometeram crime na condução de veículos, tenham CNH ou permissão para dirigir cassada, tenham processo Renach [Também conhecido como Registro Nacional de Carteira de Habilitação] aberto ou forneçam dados incorretos no ato da inscrição”, explicou Paulo Corrêa.

Plano Estadual Cicloviário

O presidente também apresendou hoje o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 04/2022, que cria o Plano Cicloviário do Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de “introduzir critérios de planejamento para implantação de ciclovias ou ciclofaixas em rodovias estaduais pavimentadas", além de promover a integração do sistema de transportes intermunicipal.

“Em conversas com o Governo do Estado e grupos de ciclismo, conseguimos formular esse projeto, que abre caminhos para autorizar o Executivo a implementar um Plano Estadual, que traz melhorias. Hoje, em todos os municípios têm um grupo e eles correm risco de vida andando nas rodovias sem a devida ciclofaixa. O Governo, então, vai poder fazer, com o recurso que tiver, porque não é barato", afirmou, citando São Paulo como exemplo.

Na capital paulista foram recentemente construídos 80 km de ciclovias, entre São Paulo e Sorocaba. "Por aqui solicitamos inicialmente a ciclovia Campo Grande a Rochedinho e depois uma que vá até Aquidauana, que são os dois circuitos com mais fluxo”, argumentou Paulo Corrêa.

A proposta também propõe a realização de campanhas educativas para conscientização da população e ações com medidas de segurança para o tráfego, tanto aos usuários de bicicletas, quanto aos pedestres. Poderão ser feitos estudos sobre a viabilidade técnica e econômica das ciclovias ou ciclofaixas, tanto em zonas urbanas, quanto rurais, devido ao interesse do cicloturismo. O Poder Executivo fará a regulamentação da nova lei, caso o projeto seja aprovado. Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Leia na íntegra aqui.