Presidente da ALEMS destaca recorde de inscrições no Programa CNH Social

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Paulo Corrêa (PSDB), comemorou nesta manhã (31) o alcance, em apenas um dia, do programa CNH Social, instituído pela Lei 5.806/2021, aprovado pela Casa de Leis, em meio a pandemia. “Quero dizer aos deputados que o projeto que teve mais acesso em um dia, que nós aprovamos nesta Casa de Leis, foi a CNH Social. Motivo para comemorar, foi um projeto que aprovamos ano passado, para que a gente pudesse fazer 5 mil carteiras de habilitação para as pessoas que que estão cadastradas no Cadúnico até o final de fevereiro”, explicou.

O deputado enalteceu o alcance de inscritos no site do Departamento de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran) no primeiro dia de inscrição. “Só para ser ter uma ideia, senhores deputados, mais de 22 mil pessoas se cadastraram ontem no site do Detran, um sucesso extraordinário. Uma carteira de habilitação custa aproximadamente R$2.800 e o governador fez um programa em que destacou aproximadamente R$14 milhões para fazer frente a essa despesa, e a Assembleia Legislativa, os 24 deputados aprovaram, então eu ressalto a satisfação que nós temos de ter aprovado um projeto social que foi elaborado para atender na pandemia, é hoje um sucesso total. Não temos noção de quantas inscrições teremos até o dia 6 de abril, com esse número atingido só ontem. Parabéns aos deputados, ao governo do Estado e ao secretário de Estado de Infraestrutura [Seinfra], Eduardo Riedel, por elaborar esse programa para que nós aprovássemos aqui”, destacou Paulo Corrêa.

O deputado Pedro Kemp (PT) também elogiou a iniciativa da gestão estadual. “A importância desse projeto é enorme, eu recebi pessoas pedindo informações sobreo o direito à CNH Social, o que fazer, quais os critérios para participar, pois realmente há necessidade, muitas desejam trabalhar, e não conseguem arcar com o valor de uma carteira de habilitação. Com esse programa, teremos muitas pessoas atendidas. Também fiquei impressionado com o número de pessoas inscrita, o alcance social é muito grande, inciativa do governo e conquista da Assembleia Legislativa que aprovou por unanimidade”, ressaltou.  

Projetos

O presidente da Casa de Leis também apresentou três propostas nesta quinta-feira. O Projeto de Lei 82/2022 declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Educacional Cultural e de Pesquisa Arte e Vida. A instituição é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro em Campo Grande.

Conforme consta na proposta, a associação tem como finalidade difundir a prática de esporte e cultura da capoeira entre seus associados; valorizar e contribuir com o desenvolvimento da criança e do adolescente; oferecer atendimento pedagógico e terapêutico com equipe interdisciplinar.

O local também realiza festival, jogos e capacitação sobre o atendimento de capoeira para pessoas com deficiência; desenvolve e implanta sistemática de atendimento em escolas, associações de bairros, clínicas, universidades, hospitais e em qualquer lugar que despertar interesse na parceria; promove e assiste pessoas com deficiência, suas famílias e aqueles que estiverem em risco social; realiza atividades de integração e saúde para o idoso.

“A Associação Educacional Cultural e de Pesquisa Arte e Vida preenche todos os pressupostos exigidos pela legislação vigente, estando hábil a ser conhecida por esta Casa de Leis. Portanto, conclamo meus nobres pares, para que juntos possamos outorgar o título proposto neste projeto de lei”, defendeu o autor.

O Projeto de Lei 83/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias que exploram o fornecimento de energia, água, gás e as prestadoras de serviços de telefonia, sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul, a divulgar nas contas mensais fotografias de pessoas desaparecidas.

A fatura deve conter o nome, a idade, as características, o local de desaparecimento e demais informações que as autoridades policiais julgarem necessárias. Também poderá conter fotos de menores e incapazes, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação em vigor. As companhias estão autorizadas a celebrar convênios com o Poder Público para se adequar aos fins da proposta.

“A proposta de divulgação das imagens e informações de pessoas desaparecidas nas diversas correspondências referente às contas mensais é ampliar a divulgação visando a localização dos indivíduos em benefício das famílias no Estado de Mato Grosso do Sul, fazendo toda a sociedade interagir nessa causa nobre”, destacou Corrêa.

O Projeto de Lei 84/2022 declarada de Utilidade Pública Estadual o Lar Alternativo São José, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no município de Nova Andradina.

A instituição tem como finalidade principal acolher e abrigar provisoriamente crianças e adolescentes, afastados do núcleo familiar por meio de medida protetiva de abrigo, em função de abandono, negligência, risco ou quando as famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de exercer seu papel de cuidado e proteção, até que seja providenciado o retorno ao convívio como a família biológica ou, na sua impossibilidade o encaminhamento para família substituta.

Matéria alterada às 12h21, de 31/3/2022, para acréscimo de informações.