Aprovado em primeira votação projeto de Contar que cria Dia Estadual do Perito Forense

Os deputados estaduais aprovaram na última terça-feira (12), em primeira votação, o Projeto de Lei 64/2022, de autoria do deputado Capitão Contar, que cria o Dia Estadual do Perito Oficial Forense, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de dezembro. A proposição do deputado teve origem em pedido encaminhado pelo – SINPOL/MS (Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul). 

Segundo o sindicato, o cargo de Perito Oficial Forense é composto pelos Peritos Criminais (peritos com formação específica em diversas áreas do conhecimento científico, que são selecionados pelo ente federativo, de acordo com as necessidades em termos de perícia que ocorram na região), Peritos Médicos Legistas (médicos) e Peritos Odontolegistas (odontólogos). Embora, todos sejam peritos Oficiais e desejem comemorar o dia do Perito Oficial em uma única data, as datas são comemoradas nacionalmente em épocas diferentes. Dia do Perito Criminal, 4 de dezembro, Dia do Odontolegista, 4 de setembro e Dia do Médico Legista, 07 de abril.

"já que todos os profissionais da Perícia Oficial são colaboradores da Justiça, e têm como objetivo materializar informações para a produção da prova pericial, objetivando esclarecer a verdade a respeito de fatos ilícitos, facilitaria a percepção da importância do cargo e suas atribuições, que a comemoração se desse em data única no Estado do Mato Grosso do Sul", justifica Capitão Contar. Além de considerar uma reivindicação justa da categoria, o autor considera a iniciativa uma forma de homenagear esses profissionais que exercem função essencial à justiça.