Direto ao Assunto: Procurador fala de práticas vedadas a agentes públicos em ano eleitoral

O Direto ao Assunto da Rádio ALEMS traz uma entrevista com o procurador do estado de Mato Grosso do Sul, que atua na Procuradoria de Representação em Brasília, Leonardo Campos Soares da Fonseca, que fala sobre práticas e regras eleitorais para agentes públicos em anos eleitorais, presentes no Manual de Conduta Eleitoral 2022. O material da Procuradoria Geral do Estado pode ser baixado gratuitamente do site da PGE neste link.

Segundo Leonardo, todos os servidores públicos de carreira ou não devem estar atentos para não infringirem as regras de um ano eleitoral. “Posso elencar várias atividades que não podem ser praticadas no ano eleitoral pelos agentes públicos estaduais em específico, como utilização de bens públicos com finalidade eleitoral, utilização de serviços, distribuição gratuitas de bens, salvo algumas hipóteses específicas”, destacou o procurador.

Um outro ponto abordado por Leonardo foi a importância de deixar claro a diferença entre a mídia social pessoal dos candidatos e a institucional, além do cuidado com discursos de ódio, que têm sido observado pela PGE e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Num momento de muita polarização política, quando há dificuldade de convergência e, sobretudo, pelo avanço das redes sociais, nós temos visto cada mais uma certa radicalização dos discursos. É importante frisar que em qualquer cenário, seja no privado, seja no público, esses discursos de ódio, sobretudo os que fazem associação de candidaturas ou partidos políticos a regimes totalitários na história, têm sido coibidos muito fortemente pela justiça eleitoral”.

Confira a entrevista completa clicando aqui.