Lei: Setembro Verde dedicado à conscientização de doação de órgãos

A Lei 5.862, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (25), cria no Estado o Setembro Verde, mês dedicado à promoção de políticas públicas voltadas à conscientização da população sobre a importância da doação de órgãos. De autoria do deputado Marçal Filho (PP), a campanha deve ser realizada, anualmente, de 1 a 30 de setembro.

A nova norma inclui também a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O Poder Executivo, por meio de ações nas áreas da educação e saúde e em conjunto com as entidades afins, públicas e privadas, poderá realizar debates, palestras, seminários, audiências públicas, campanhas educativas e de conscientização, entre outras iniciativas, no intuito de esclarecer e alertar a população sobre a importância da doação de órgãos.

“Crendices somadas à falta de informações e oposição da família são os maiores responsáveis pelo insuficiente número de doadores. A campanha Setembro Verde tem por objetivo celebrar o Dia Nacional da Doação de Órgãos, em 27 de setembro”, ressaltou Marçal.