Projeto do Executivo pretende regularizar prédio de escola municipal de Paranaíba

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 101/2022, de autoria do Poder Executivo, que busca autorização legislativa para que o Governo do Estado possa doar, com encargos, ao município de Paranaíba, o imóvel onde está instalada a Escola Municipal Professora Maria Luiza Correa Machado.

A proposição foi lida no Expediente da sessão ordinária desta terça-feira (26) e segue para análise dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovada a constitucionalidade, segue para votação do Plenário.

O prédio a ser doado está instalado há mais de 20 anos a Escola Municipal Professora Maria Luiza Correa Machado, que possui 900 crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.