Projeto do Executivo prevê mais um lote para a pista de skate nas Moreninhas

A pista de skate a ser construída na região das Moreninhas, em Campo Grande, poderá receber mais um lote de terreno. A doação está prevista no Projeto de Lei 107/2022, encaminhado nesta quinta-feira (5) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Em dezembro do ano passado, a ALEMS aprovou a Lei 5.799/2021, que autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab/MS) a doar com encargos imóveis a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte). Conforme a lei, são seis os lotes doados.

A proposta encaminhada nesta quinta-feira acrescenta dispositivo à Lei 5.799/2021, prevendo a doação de mais um lote, com área de 432 metros quadrados e que integra o Núcleo Habitacional Moreninha III.  

O projeto deve ser apresentado na próxima sessão plenária, na terça-feira (10). Depois, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável dessa comissão, continuará tramitando na Casa de Leis.