Prefeitos buscam apoio da ALEMS na solicitação de Refis ao TCE

Prefeitos e ex-prefeitos buscam o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para conseguirem do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a adoção de um programa de recuperação fiscal (Refis) no pagamento de multas. Na tarde desta segunda-feira (9), um grupo de gestores e ex-gestores municipais apresentou a solicitação ao presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), em reunião realizada na Sala da Presidência da Casa de Leis. Foi formada, no encontro, uma comissão responsável pela elaboração de documento com as reivindicações dos prefeitos e ex-prefeitos.

Durante a reunião, os gestores, representados pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e pela Associação de Prefeitos e Ex-prefeitos do Estado (Aprefex-MS), reclamaram que diversas multas são intempestivas, pois são notificadas um ou dois anos depois de findado o mandato, e somam valores significativos. Eles pedem, assim, que o TCE possibilite condições especiais, dentro de um programa de Refis, para a regularização dos débitos. Também solicitam mudanças na forma de notificação e aplicação das multas.

O deputado Paulo Corrêa afirmou que se encontrará com o presidente do TCE, conselheiro Iran Coelho das Neves, para conversar sobre as demandas dos prefeitos e ex-prefeitos. “Fiz o compromisso de fazer o contato com o presidente do TCE para a gente estudar uma forma de fazer a distensão [das multas], porque do jeito que está os prefeitos e ex-prefeitos não estão conseguindo pagar. Isso porque são notificados um ou dois anos depois que acaba a gestão. E fica difícil para pessoas que já estão fora do poder arrumar toda a documentação.  Assim, não conseguem fazer com que as justificativas sejam acatadas e isso gera a intempestividade das multas”, disse o presidente da ALEMS.

Paulo Corrêa enfatizou que o diálogo com o TCE será de forma educada e respeitosa. “Sempre preguei a harmonia entre os Poderes. Temos muito respeito pelo Tribunal de Contas. Então, faremos um diálogo respeitoso. Estamos saindo de uma pandemia, entrando em um novo momento. Acredito que possa haver mudanças no formato das notificações, nas emissões de multas, que estão prejudicando, principalmente, os ex-gestores”, afirmou.

O diálogo também está sendo feito com o Poder Executivo. As entidades que representam os municípios e os gestores já procuraram o Governo para tratar sobre o assunto, conforme informou a secretária de Administração e Desburocratização (SAD), Ana Carolina Araújo Nardes. “O governador Reinaldo [Azambuja] recebeu essa demanda da Aprefex e da Assomasul. Eles nos solicitarem que fizéssemos essa gestão junto ao TCE. Vamos construir uma forma de ajudar os ex-prefeitos e prefeitos atuais na elaboração desse Refis”, disse.

As demandas relativas às multas do TCE são feitas por diversos gestores e ex-gestores, além de secretários e ex-secretários municipais, conforme afirmou o presidente da Assomasul, Valdir Couto de Souza Júnior (PSDB), prefeito de Nioaque. “A gente vem recebendo uma demanda muito grande dos ex-prefeitos e dos atuais, de secretários municipais e de todos os ordenadores de despesas, para buscar junto ao TCE esse diálogo”, contou Valdir Júnior.

O documento a ser entregue ao TCE deve ser concluído até o fim deste mês, de acordo com o presidente da Assomaul. Depois disso, nova reunião deve ser marcada para ser feita a entrega das solicitações ao conselheiro Iran Coelho das Neves.