MS pode ter campanha sobre uso de coleiras de identificação em animais domésticos

Mato Grosso do Sul poderá instituir campanha que visa à identificação de animais domésticos. A iniciativa é prevista no Projeto de Lei 115/2022, protocolado nesta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa pelo deputado Lucas de Lima (PDT). A proposta objetiva a realização de ações educativas de conscientização quanto ao uso de coleiras com plaquetas que permitam a identificação para, assim, reduzir o número de animais perdidos. 

Além do incentivo quanto ao uso de coleiras, a campanha tem como diretrizes a divulgação de sugestões de dados básicos a serem inseridos na plaqueta de identificação, como nome do animal, do tutor e telefone de contato, e publicidade sobre tecnologias, como microchipagem.

“São muito frequentes os casos de fuga de animais que permanecem perdidos por tempo indefinido em razão da impossibilidade de identificação. Em situações como essa, é intenso o sofrimento do animal e do tutor, que acabam ficando separados mesmo com a divulgação, hoje em dia muito usual das redes sociais, e realização de buscas ativas”, afirma o deputado na justificativa da proposição.

A previsão é que o projeto seja apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira. Depois, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se for considerado constitucional, continuará tramitando com análises e votações nas comissões temáticas e nas sessões plenárias.