Antonio Vaz apresenta propostas de atividades na área da Saúde

O deputado Antonio Vaz (Republicanos) apresentou, nesta quinta-feira (12), duas propostas que versam sobre ações na área da Saúde. O Projeto de Lei 118/2022 dispõe sobre a "Política de atenção à saúde mental de profissionais da Segurança Pública" em Mato Grosso do Sul.

O documento institui a "Semana Estadual em Prol da Saúde Mental dos Agentes de Segurança Pública", a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de setembro, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Estado. O projeto prevê ainda que durante a semana, o Governo, por meio de suas secretarias, promova ações, campanhas e programas com o objetivo de conscientizar a sociedade e as instituições da Segurança Pública sobre a importância dos cuidados com a saúde mental desses profissionais.

“O policial lida com riscos reais na profissão. Assim, o sofrimento e o estresse apresentam agravamentos e podem desencadear respostas de alerta e até mesmo levá-lo à morte. Trata-se, portanto, de um problema crônico, que atinge de forma indiscriminada toda categoria de policiais e precisa ser encarado com responsabilidade e seriedade. A instituição de uma semana em prol da saúde mental dos policiais é fundamental para chamar atenção ao tema”, justificou Vaz.

Já o Projeto de Lei 119/2022 cria o Programa Amamentação Sem Dor, no Estado. A iniciativa tem como princípios, entre outros: garantia ao aleitamento materno, como ato livre e discricionário; devida orientação sobre o aleitamento materno, seus benefícios, as técnicas adequadas para sua realização, bem como toda informação científica disponível sobre o tema; e respeito às recomendações da Organização Mundial de Saúde.

Entre as ações do programa está a capacitação, com aplicação de provas e emissão ou renovação de certificado em práticas de aleitamento materno, junto a servidores que atuam em maternidades, casas de parto e hospitais públicos. “O acompanhamento de profissionais especializados em práticas de aleitamento é fundamental e pode trazer benefícios de extrema importância”, disse o autor.