Projeto de Lucas de Lima institui participação dos pais nas reuniões escolares dos filhos

Tramita na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 126/2022, de autoria do Deputado Lucas de Lima (PDT), que Institui que os pais ou responsáveis legais de alunos, que estejam cursando o ensino fundamental, devam comparecer a cada bimestre às reuniões oficiais nas escolas de seus filhos no intuito de acompanhar e ter ciência do desempenho escolar.

De acordo com o projeto, o comparecimento em dia e hora oficial da reunião escolar assegurará aos pais ou responsáveis presentes, o abono desse dia no trabalho, exceto se este horário for diferente de seu turno laboral.

A escola emitirá um atestado ou declaração de comparecimento, para fins de comprovação de presença e abono laboral.

A ausência dos pais ou responsáveis às reuniões, por dois bimestres consecutivos, ensejará na aplicação de penalidade de advertência e encaminhamento ao Conselho Tutelar.

Segundo deputado Lucas de Lima, o projeto tem por finalidade a de cobrar a presença dos pais nas escolas para acompanharem o comportamento, o desempenho e a aprendizagem de seus filhos. “É importante salientar que o intuito da lei não é de penalizar, mas de dar aos pais condições de acompanharem seus filhos,a aprendizagem e o desenvolvimento escolar destes”, finalizou Lucas de Lima. 

“Quantas vezes ouvimos queixas de pais ou responsáveis que não sabem nada do que acontece na vida escolar de seus filhos. Pela única razão de não irem as reuniões. Muitos destes pais, não conseguiam comparecer, com a assertiva de que as reuniões eram no horário de trabalho, por eles não serem dispensados, para poder comparecer. Em assim sendo, ressaltamos a importância da emissão da declaração pela escola, para que esta declaração, seja apresentada e aceita como abonadora de ausência, no dia e período da reunião escolar. Precisamos cobrar esse tempo, entretanto possibilitar a presença dos pais, sem perda ou prejuízo ao labor destes. De modo que, os pais ou responsáveis estejam de perto acompanhando seus filhos, até mesmo para que os papéis deles não sejam substituidos pela sociedade. Pois na escola, nos é dado o ensino de contéudo escolar, mas é a familia, quem deve dar o cartáter e os bons modos de convivência em sociedade”, justificou o deputado. 

O projeto segue para votação em plenário.