Projeto determina presença de pais em reunião escolares, com abono trabalhista

De autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 126/2022, que institui que os pais ou responsáveis legais de alunos que estejam cursando o ensino fundamental devem comparecer a cada bimestre às reuniões oficiais nas escolas de seus filhos para acompanhar o desempenho escolar.

O comparecimento em dia e hora oficial da reunião escolar também assegurará aos pais ou responsáveis presentes o abono desse dia no trabalho, quando a reunião coincidir com o horário de trabalho, sendo a escola responsável pela emissão de atestado ou declaração de comparecimento para o abono laboral. Os pais que se ausentarem por dois bimestres consecutivos podem ser advertidos e encaminhados ao Conselho Tutelar.

“É importante salientar que o intuito da lei não é de penalizar, mas oportunizar aos pais e responsáveis mais condições de acompanharem a aprendizagem e o desenvolvimento escolar dos seus filhos. Precisamos cobrar esse tempo, e ainda possibilitar a presença dois pais, sem perda ou prejuízo ao labor destes”, justificou Lucas de Lima.