Decreto oficializa diretrizes para criação do Plano Cicloviário de MS

As diretrizes para a elaboração do Plano Cicloviário do Estado foram publicadas nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Paulo Corrêa (PSDB), deputado e presidente da Casa de Leis, é o autor do Decreto Legislativo 750/2022, que dispõe sobre o assunto. 

O Plano Cicloviário tem o objetivo de uniformizar a implementação de infraestrutura para o trânsito de bicicletas, ciclos e similares nas rodovias estaduais do território sul-mato-grossense, a partir da introdução de critérios de planejamento para a implantação de ciclovias ou ciclofaixas em rodovias estaduais pavimentadas, observadas as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), obedecendo também às normas vigentes para integração do sistema de transportes intermunicipal.

Medidas para facilitar a circulação nos espaços e áreas adjacentes ou circundantes às rodovias estaduais pavimentadas serão indicadas, e a segurança dos pedestres e dos usuários das bicicletas. Também serão sugeridos mecanismos que viabilizem a promoção da educação e conscientização da população sobre o uso conjunto de rodovias estaduais pavimentadas de tráfego compartilhado. Confira todas as diretrizes para a elaboração do Plano Cicloviário de Mato Grosso do Sul, clicando aqui.