Deputado apresenta projetos sobre saúde, esporte e acesso à justiça

O deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos) apresentou três propostas nesta terça-feira (31). O Projeto de Lei 146/2022 dispõe sobre a implantação de núcleos de orientação jurídica nas comunidades, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. O principal objetivo é prestar orientações jurídicas, esclarecendo dúvidas e dando direcionamento para as pessoas que não têm acesso a um advogado.

“Ao levar a Defensoria Pública a implantar núcleos de primeiro atendimento nas comunidades do Estado, pretende-se estimular que a instituição possa focar sua atuação nesse território tão necessitado”, defendeu Vaz.

O Projeto de Lei 147/2022 cria o programa estadual “Corpo são, atleta campeão” no âmbito de Mato Grosso do Sul. O programa visa fornecer órteses e próteses para pessoas com deficiência física e de baixa renda, que possuam interesse em ingressar no mundo do esporte paraolímpico. O trabalho será desenvolvido através de parceria entre o Governo do Estado, secretarias, entidades, associações e grupos socialmente envolvidos com a causa.

“Hoje, o Sistema Único de Saúde (SUS) comporta apenas o fornecimento de próteses de forma a garantir uma mobilidade básica, apta para o dia a dia, não existindo uma oportunidade para deficientes que podem praticar o esporte”, explicou o autor.

Já o Projeto de Lei 148/2022 dispõe sobre a Política de atenção à saúde mental dos conselheiros tutelares e aos profissionais que atuam na área. Conforme a proposta, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio de suas secretarias, promoverá ações, campanhas e programas que tenham como objetivos conscientizar a sociedade e instituições de assistência social sobre a importância dos cuidados com a saúde mental desses profissionais.

Entre as ações estão a divulgação de peças publicitárias conscientizando e alertando para a necessidade do cuidado com a saúde mental; e a promoção e articulação de programas e grupos de atendimento que cheguem diretamente aos profissionais de segurança pública, alertando-os para os sinais das doenças mentais e orientando-os a como procurar ajuda.

“Não há como agir efetivamente contra os abusos e a falta de direitos ocorridos em nossa sociedade em relação às crianças e adolescentes, se os conselheiros tutelares e seus profissionais não recebem apoio psicológico para lidarem com a demanda estressante e cansativa do dia a dia do Conselho Tutelar”, justificou o deputado.