Mérito da Questão: apresenta as normas que sustentam a estrutura jurídica

O desafio da Justiça vai muito além de oferecer um serviço qualificado e eficiente. Para que haja pacificação social são necessárias regras formais, para que não sejam coibidos os direitos das partes envolvidas na relação. Por isso, o tema do Mérito da Questão desta terça-feira (31), foi o Direito Processual, que surgiu para regulamentar a administração judicial.

Esse ramo do direito que inclui normas, regras e princípios, ganhou clareza na entrevista com o doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo, o Des. Vilson Bertelli. “O processo é cercado de princípios que devem ser observados para que ele não seja considerado nulo. O Direito Processual é parte do processo democrático, é um instrumento de ação do Estado que interfere na nossa vida”, explica o convidado.

O programa foi ao ar às 19 horas, na TV Assembleia, pelo canal 9 (NET) em Campo Grande e pelo canal 9 (via Cabo TV) em Dourados, você também vai ficar sabendo quais são esses princípios do Direito Processual e suas funções, qual a importância do Direito Processual, quando o Direito Processual atua, quais as características e etapas de um processo e quais as principais mudanças do Código de Processo Civil de 2015, o novo CPC.