Projeto de lei homenageia empresas que incluem pessoas autistas e com TDAH

O deputado estadual Evander Vendramini (PP) apresentou o Projeto de Lei 151/2022 que institui no Estado a homenagem denominada "Empresa Amiga dos Autistas e com TDAH". “Fica instituída a homenagem às empresas que adotem política interna de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou contribuam com ações e projetos na promoção e defesa dos direitos dessas pessoas”, relatou em sua justificativa.

Conforme o texto, entre as iniciativas consideradas favoráveis à inclusão dessas pessoas, destacam-se a reserva de postos de trabalho específicos, a capacitação para o exercício de funções de maior remuneração e a promoção ou patrocínio de eventos culturais dirigidos a esse segmento. O deputado Evander Vendramini destaca que o projeto de lei visa divulgar os direitos conquistados e fomentar a inclusão dessas pessoas no cenário profissional do Estado.

Aqueles que atenderem os objetivos da lei poderão inserir a denominação "Empresa Amiga dos Autistas e com TDAH" em seus produtos e marcas. “As empresas poderão, por conta própria, utilizar essa denominação nos rótulos ou embalagens de seus produtos, na divulgação de serviços ou da sua marca, bem como em suas peças publicitárias, como um diferencial para a imagem de sua empresa”, explicou o parlamentar.