Ordem do Dia: Deputados aprovam projetos e prestam homenagem a policiais

Foram aprovados pelos deputados estaduais cinco projetos de lei pautados na Ordem do Dia desta quinta-feira (8). Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) também aprovaram Moções de Congratulações aos investigadores, escrivão e delegado do município de Maracaju, responsáveis pela prisão de criminosos que roubaram uma empresa local.      

Segunda discussão

De autoria do deputado Renato Câmara (MDB), o Projeto de Lei 27/2022 institui o “Março Azul-Marinho” e prevê a realização de campanhas informativas e preventivas sobre o câncer colorretal.

Do Tribunal de Justiça, o Projeto de Lei 94/2022 altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado e do Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul. São mudanças sobre licença-maternidade, dispensa do trabalho e promoção de cargo. 

O Projeto de Lei 98/2022, do Poder Executivo, altera a redação da Lei 4.135/2011, que trata da contratação por tempo limitado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. A proposta acrescenta a licença-paternidade na relação de direitos dos servidores contratados temporariamente, conforme dispostos no artigo 12 dessa lei.

De autoria do Governo do Estado, o Projeto de Lei 107/2022 autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab/MS) a doar com encargos imóveis a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), para a construção da pista de skate a ser construída na região das Moreninhas, em Campo Grande.

Primeira discussão

Também do Poder Executivo, o Projeto de Lei 152/2022 ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre alguns Estados Brasileiros para a constituição do "Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde". O objetivo é proteger o meio ambiente e promover o enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças do clima.

Os Estados que integram o protocolo são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Moções

A equipe da Polícia Civil responsável pela investigação do roubo de uma joalheria, ocorrido em Maracaju no dia 16 de maio, esteve presente na sessão ordinária para receber Moção de Congratulação, proposta pelo presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB).  

O delegado Guilherme Sarian, o escrivão Samuel Souto Ribeiro e os policiais Aldredo Sanches Gonçalves, Thiago Luzio Fernandes e Katia Pinhal foram homenageados em reconhecimento pelo trabalho investigativo, que resultou na prisão de quatro assaltantes.