Lei: Criado o Dia Estadual do Perito Forense

Por força da Lei 5.898/2022, Mato Grosso do Sul passa a comemorar o Dia Estadual do Perito Forense, a ser comemorado anualmente no dia 4 de dezembro. A nova lei é de autoria do deputado Capitão Contar (PRTB).

A data também passa a integrar o Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. A nova lei foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Estado, que também trouxe uma republicação da Lei Estadual 5.891/2022, de mesma autoria do deputado Capitão Contar, publicada ontem (8).

Tal lei dispõe sobre alteração em norma de forma a ampliar a efetividade de direito à informação - saiba mais aqui. A republicação se deu por conta de uma incorreção textual. Veja o Diário Oficial de hoje na íntegra clicando aqui.