Ordem do Dia: ALEMS aprova PEC que dispõe sobre revisão de teto de gastos

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram quatro projetos durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (15), sendo três em segunda discussão e um em primeira votação.

2ª discussão

Com quórum qualificado e em segunda discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Emenda Constitucional 2/2022, do Poder Executivo, que altera redação do artigo 56 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual. O objetivo do projeto é que a revisão do teto de gastos seja feita a cada cinco anos. A proposta segue ao expediente.

Em segunda discussão também foi aprovado o Projeto de Lei 161/2020, de autoria do deputado Barbosinha (PP), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Escrivão a ser comemorado anualmente, no dia 05 de novembro. Vai à redação final por ter sofrido emenda.

O Projeto de Lei 15/2022, de autoria do deputado Marçal Filho (PP), também foi aprovado em segunda. Institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, a “Semana de Informação, Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma”, a ser realizada anualmente próxima ao dia 18 de setembro.

O autor explicou que a doença citada é um tipo de câncer ocular, detectável desde a primeira infância. A intenção, dentre outras ações, é divulgar as formas de identificação precoces como: reflexo branco na pupila (leucocoria), sensibilidade à luz (fotofobia), dificuldade visual, estrabismo, proptose ocular, dor no olho, globo ocular maior que o normal, entre outros. Aprovado, o projeto vai à sanção governamental.

1ª discussão

De mesma autoria de Marçal Filho, os deputados aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 128/2022,  que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica e comorbidades associadas, e dá outras providências. A proposta segue para análise das comissões de mérito.

Assista a sessão plenária mista, a partir das 9h, nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS).