"O objetivo é reverter a organização atual dos concursos públicos", ressaltou Kemp

O deputado Pedro Kemp (PT) defendeu nesta manhã (21), durante a sessão plenária mista da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 177/2022, que proíbe a eliminação de candidatos fora da quantidade de vagas disponíveis em concursos públicos estaduais. “A matéria atende anseio de grande parte de pessoas que se submeteram a concursos públicos nos últimos anos aqui em Mato Grosso do Sul e ainda estão em processo de realização de concursos, e há uma insatisfação da forma com que o Governo do Estado vem organizando e estabelecendo as várias fases do concurso”, relatou.

O projeto abrange concursos em andamento e os que se encontram no prazo de validade ou de sua prorrogação. “Para que candidatos que tirarem a nota mínima tenham o direito de fazer a segunda fase e compor um quadro de reserva, com pessoas aprovadas. O que acontece atualmente é que apenas aquele quantitativo que conseguiu a nota mínima realiza a prova da segunda fase, os demais são todos eliminados, é uma injustiça com os candidatos e ineficiência na Administração Pública", destacou.

Pedro Kemp citou o exemplo de alguns certames ocorridos em Mato Grosso do Sul. "Entre os exemplos estão os últimos concursos para o Corpo de Bombeiros Militar [CBBMS], Polícia Militar [PMMS], e o de professores da Rede Estadual de Ensino [REE], em que a maioria foi eliminada, sem ter a chance de fazer a prova de segunda fase. Como resultado da metodologia do Estado, em pouco não haverá quantitativo para substituição das vagas dessas classes", argumentou.