Ordem do Dia: LDO é aprovada em redação final e segue para sanção
As cinco proposições pautadas na Ordem do Dia desta quarta-feira (6) foram votadas pelos deputados estaduais. O destaque foi a aprovação, em redação final, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A receita estimada para o próximo ano é de R$ 22,03 bilhões, alta de 19,24% na comparação com o valor orçado para o atual exercício – saiba mais aqui.
Quatro propostas foram aprovadas em segunda discussão. Entre elas o Projeto de Lei 277/2021, que dispõe sobre a instituição do Dia Estadual da Segurança do Paciente, a ser, anualmente, comemorado no dia 17 de setembro; o Projeto de Lei 345/2021, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Cuidados Paliativos, prevista para acontecer no segundo sábado do mês outubro, todos os anos; e o Projeto de Lei 414/2021, que institui a Semana de Incentivo à Adoção Tardia, a ser celebrado, anualmente, na primeira semana do mês de setembro.
Por fim, também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 135/2022, de autoria do Poder Judiciário, que altera dispositivo da Lei 3779/2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais de Mato Grosso do Sul. A modificação visa atender solicitação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Mato Grosso do Sul (OAB-MS), com objetivo de permitir o parcelamento da taxa judiciária.
Visita
Alunos da Escola Estadual Eufrosina Pinto, do município de Glória de Dourados, participaram da sessão ordinária e foram recebidos por todos os parlamentares que estavam participando presencialmente da sessão, no Plenário Deputado Júlio Maia.
*Texto alterado.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.