Prevista votação de quatro matérias na Ordem do Dia desta quinta-feira

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), devem ser apreciadas quatro propostas durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (7). A votação dos projetos acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

Discussão única

Os parlamentares devem apreciar o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 141/2021, que institui o Programa de Conscientização do Câncer do Colorretal e da importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce no Estado de Mato Grosso do Sul. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável à manutenção do veto.

Pautado também em discussão única o Projeto de Lei 144/2022, que denomina Silvio Sanchez Melhado a MS-438, do entroncamento da rodovia BR-060, localizado no município de Camapuã, ao entroncamento da rodovia MS-351, no município de Ribas do Rio Pardo. A matéria obteve parecer favorável da CCJR.

1ª discussão

Em primeira discussão, está prevista a análise do Projeto de Lei 92/2022, que estabelece princípios norteadores para o atendimento especializado aos Órfãos do Feminicídio, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A CCJR foi favorável à emenda substitutiva integral.

Também pautado em primeira discussão o Projeto de Lei 172/2022, que institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências ocultas. A proposta também consta com parecer favorável da CCJR.

*Texto alterado.