Proposta cria selo a empresas com iniciativas de inclusão de pessoas com deficiência

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 200/2022, que cria o selo “Empresa Inclusiva” a ser concedido a empresas que desenvolverem iniciativas de inclusão de pessoas com deficiência. 

De acordo com a proposta, serão consideradas iniciativas empresariais de inclusão de pessoas com deficiência, as seguintes: reserva de postos de trabalho específicos, capacitação para o exercício das funções de maior remuneração, promoção ou patrocínio de eventos culturais ou desportivos dirigidos a esse segmento, entre outras ações.

A justificativa do projeto ressalta a capital importância da luta para a acessibilidade e a conscientização sobre a pessoa com deficiência, principalmente, para a população brasileira que convive diariamente com todas as dificuldades impostas por conta de suas condições.

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS, e sendo considerado constitucional, continuará tramitando com análises e votações nas comissões temáticas e em sessões plenárias.

*Texto alterado.