Lei: MS passa a ter Dia Estadual da Segurança do Paciente

Mato Grosso do Sul passa a ter o Dia Estadual da Segurança do Paciente, a ser, anualmente, comemorado em 17 de setembro. A nova norma foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (12) e tem o objetivo da de conscientização sobre as estratégias e ações adotadas para o estímulo e garantia da segurança na assistência à Saúde.

Conforme a Lei 5.923, o Poder Executivo deverá tomar as providências necessárias para que os estabelecimentos de saúde públicos de Mato Grosso do Sul, incorporem eventos ou atividades alusivas à data a seus calendários comemorativos.

O Dia Estadual da Segurança do Paciente - 17 de setembro - também passa a integrar o Anexo do Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010.

*Texto alterado.