Lei: Instituída a Semana Estadual de Cuidados Paliativos

A Lei 5.922 inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Semana Estadual de Cuidados Paliativos. A nova norma foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (12). A Semana Estadual tem como objetivo principal integrar os cuidados paliativos na rede de atenção à saúde, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos pacientes, com o incentivo ao trabalho em equipe multidisciplinar.

Órgãos públicos e privados poderão realizar ações de conscientização, com a divulgação de material publicitário sobre as doenças e contra o preconceito. A Semana Estadual acontecerá todos os anos, no segundo sábado do mês outubro.

O Poder Executivo poderá promover a Semana Estadual de Cuidados Paliativos com a conscientização e os cuidados de saúde ativos e integrais prestados à pessoa com doença grave, progressiva e que ameaça a continuidade da vida.

*Texto alterado.