Ordem do Dia: Aprovada licença-maternidade à parlamentares na ALEMS

As quatro matérias pautadas na Ordem do Dia foram votadas pelo plenário nesta terça-feira (12). O destaque foi a votação, em segunda discussão, do Projeto de Emenda Constitucional 1/2022, que prevê licença-maternidade para ocupantes de cargo eletivo nesta Casa Legislativa. A proposta segue para redação final, pois recebeu Emenda Substitutiva Integral.

Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 144/2022, que denomina Silvio Sanchez Melhado a MS-438, do entroncamento da rodovia BR-060, localizado no município de Camapuã, ao entroncamento da MS-351, em Ribas do Rio Pardo.

Por fim, dois projetos foram aprovados em primeira discussão. O Projeto de Lei 178/2022, que institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral; e o Projeto de Lei 187/2022,  que cria o Dia Estadual de Valorização do Patrimônio Cultural Sul-Mato-Grossense.

*Texto alterado.