Proposta cria programa de distribuição de ração a animais de rua ou de famílias pobres
Mato Grosso do Sul poderá instituir programa de distribuição gratuita de ração a animais de rua ou pertencentes a famílias de baixa renda. É o que estabelece o Projeto de Lei 206/2022, que cria "Programa Ração PET". O projeto prevê a captação através de doações de rações e a sua exclusiva e gratuita distribuição para animais de estimação pertencentes à famílias de baixa renda e aos animais em situação de rua, e abrange cães e gatos domesticados ou abandonados.
De acordo com o projeto, as doações poderão resultar de campanhas institucionais, feitas em parceria com empresas privadas e entidades responsáveis pela defesa dos direitos dos animais. Na justificativa da matéria é enfatizado que a pandemia da Covid-19 agravou os problemas financeiros das famílias pobres e, em consequência, aumentou as dificuldades de alimentarem seus animais de estimação, sendo então muitos animais abandonados neste período da pandemia.
O projeto deve ser apresentado na sessão do dia 2 de agosto. Depois, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se for considerado constitucional, será votado nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
*Texto alterado.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.