Ordem do Dia: Campanha de Combate ao Preconceito à Hanseníase é aprovada

Os deputados votaram cinco projetos nesta terça-feira (16), na Ordem do Dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). São três propostas aprovadas em primeira discussão e duas em discussão única. A sessão inicia às 9h e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Júlio Maia ou pelos canais de Comunicação da Casa de Leis.

Primeira discussão

Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei 184/2022, que institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito no Estado de Mato Grosso do Sul, segue para análise das comissões de mérito. Entre os objetivos da campanha está estimular ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas com a hanseníase e incentivar a participação da sociedade nas iniciativas voltadas para a prevenção e a eliminação da doença.

Outra matéria que também foi aprovada em primeira e segue para análise das comissões de mérito é o  Projeto de Lei Complementar 04/2021, que acrescenta parágrafo único ao Artigo 2º da Lei Complementar 245/2018. A norma trata sobre a criação do Presídio Militar Estadual (PME) e o parágrafo proposto prevê, na estrutura desse estabelecimento, a existência de salas com instalações e comodidades condignas.

Ainda em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 194/2022, que institui o “Dia Estadual das Mensageiras do Rei”, a ser comemorado, anualmente, em 20 de julho. Da mesma forma, segue para análise das comissões de mérito.

Discussão única

Além dessas proposições, os deputados votaram em discussão única os Projetos de Resolução 14/2022 e 15/2022. Essas propostas tratam sobre concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense.

Você pode conferir todos os detalhes dos projetos e suas respectivas tramitações no Sistema Legislativo clicando aqui. Acompanhe a votação pelo Canal 9 da Net,  TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS).