Projeto institui programa de fomento ao serviço de radiodifusão comunitária

Mato Grosso do Sul poderá ter um programa de fomento às rádios comunitárias. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 221/2022, protocolado nesta sexta-feira (19) no Parlamento estadual. De acordo com a proposição, o Programa Estadual de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária será vinculado ao órgão competente da Secretaria de Estado de Cultura e os projetos serão executados por associações culturais.

A proposta estabelece que o programa terá, entre outros, os seguintes objetivos: apoiar a manutenção e o desenvolvimento de projetos continuados realizados pela Radiodifusão Comunitária; promover a difusão do jornalismo, da cultura local e das atividades esportivas; e promover os direitos humanos, principalmente os direitos às liberdades de expressão, informação e comunicação.

O projeto determina, ainda, que poderão apresentar projetos associações que tenham autorização para executar o serviço e que possuam caráter representativo do setor de radiodifusão comunitária. Também poderão ser inscritos projetos realizados em parceria entre as associações que estejam dentro dos critérios do programa.

A previsão é que este projeto de lei seja apresentado na próxima sessão plenária, na terça-feira (23). Depois, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, será analisado e votado nas comissões de mérito e no plenário.