Leis: Novas normas instituem datas comemorativas e de conscientização

O Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (22) traz várias normas que tratam de instituição de datas comemorativas e semanas estaduais de conscientização. A Lei 5.932 cria o Dia do Delegado de Polícia no Mato Grosso do Sul, a ser celebrado, anualmente, no dia 3 de dezembro.

A Lei 5.933 institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome do Ovário Policístico (SOP), que deve ser realizada todo ano, na segunda semana do mês de março. A Lei 5.935 trata do Dia Estadual da Guarânia e da Polca Paraguaia, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio.

Já a Lei 5.940 estabelece a Semana de Informação e Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância (AFI), a ser realizada, anualmente, na semana em que se inserir o dia 14 de maio. A norma estabelece os seguintes objetivos:  incentivar campanhas informativas para ampliar o conhecimento da população acerca do diagnóstico precoce e do tratamento de transtornos que afetam a aquisição dos sons, especialmente, os detectáveis na primeira infância; divulgar os principais sinais e características e fomentar a pesquisa, a ciência e a inovação, no âmbito da saúde, com vistas a identificar e desenvolver novos tratamentos, bem como melhorar aqueles já existentes.