Ordem do Dia: PL que modifica lei que proíbe testes em animais segue à sanção

Os deputados estaduais votaram três projetos nesta terça-feira (30), durante a Ordem do Dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão tem início às 9h e você pode acompanhar a sessão ao vivo no Plenário Júlio Maia ou pelos canais de Comunicação da Casa de Leis - Canal 9 da Net,  TV ALEMS, Youtube, Facebook e Rádio ALEMS.

Redação final

Por ter sofrido emendas, o Projeto de Lei 108/2022 foi votado em redação final na sessão de hoje. A proposição modifica a ementa e os dois primeiros artigos da Lei Estadual 4.538/2014, que proíbe a utilização de animais em desenvolvimento, experimento e teste de determinados produtos. A nova redação acrescenta, na lista desses produtos, os artigos de limpeza. Segue para sanção governamental.

Segunda discussão

Em segunda discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 132/2022, que trata sobre a “Cavalgada Sul-Mato-Grossense”, já prevista no calendário oficial do Estado. A proposta estende a realização desse evento a Três Lagoas e ao distrito de Arapuá, que fica no mesmo município. A Cavalgada acontece, anualmente, no segundo semestre. Vai à segunda.

Além dessas propostas, os parlamentares aprovaram em discussão única o Projeto de Resolução 18/2022, que trata sobre concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense, que segue ao expediente. Pautado para primeira discussão, o Projeto de Lei 192/2022 foi retirado de pauta por pedido de vista.