Matéria garante benefício à associação que atende crianças e adolescentes em Caarapó

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 231/2022, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Proteção e Valorização da Criança e Adolescente de Caarapó (APROVA), com sede e foro no município de Caarapó. 

A entidade é pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de natureza assistencial. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que verifica a constitucionalidade, juridicidade e legalidade das matérias em tramitação na Assembleia Legislativa.

Conforme justificativa, a APROVA é uma associação civil sem fins lucrativos, que foi fundada no início de 2020. Sua finalidade é a educação, formação e capacitação humano-profissional de jovens e ações que fortaleçam os vínculos familiares, favorecendo à criança e adolescente.