Grêmio recreativo em Bataguassu pode ser declarado de utilidade pública

Passou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato grosso do Sul (ALEMS), nesta sexta-feira (2), o Projeto de Lei 233/2022. A proposta tem o objetivo de declarar de utilidade pública o Grêmio Recreativo 17 de Setembro - Bombeiros de Bataguassu, com sede no município sul-mato-grossense.

Conforme justificativa do projeto, a instituição exerce atividades sem fins lucrativos a fim de oferecer assistência social, cultural, recreativa, cooperativa e esportiva à comunidade. Ainda segundo a matéria, o grêmio apresentou todos os documentos necessários exigidos pela Lei 3.498 de 13 de fevereiro de 2008, que regula a declaração de utilidade pública estadual.

A proposta agora segue o trâmite no Parlamento Estadual e será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O grupo de trabalho formado por deputados estaduais tem a competência de se manifestar a respeito do aspecto constitucional, legal e jurídico das matérias que tramitam no Legislativo.