Orçamento: Executivo encaminha projeto da LOA e última revisão do PPA

O próximo governador de Mato Grosso do Sul terá para 2023 orçamento previsto em R$ 22,03 bilhões. Esse é o valor estimado no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 (Projeto de Lei 244/2022) encaminhado, nesta sexta-feira (7), pelo governo estadual à Assembleia Legislativa. O Executivo também enviou ao Parlamento o Projeto de Lei 243/2022, que aprova a terceira e última revisão do Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio de 2020 a 2023.

O projeto da LOA é um instrumento de planejamento que dispõe sobre a estimativa de arrecadação das receitas e a fixação das despesas da Administração Pública Estadual. O valor previsto na proposta está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho deste ano pela Assembleia Legislativa.

O montante de R$ 22,03 bilhões representa alta de R$ 3,55 bilhões ou de 19,24% em relação à previsão orçamentária deste ano, de R$ 18,475 bilhões. No detalhamento do valor, o governo prevê R$ 25,932 bilhões em arrecadação de tributos e outras receitas correntes, R$ 615,053 milhões em receitas de capital e R$ 2,278 bilhões em receitas correntes intraorçamentárias. Por outro lado, as deduções estimadas somam R$ 6,795 bilhões.

Em se tratando de despesas, as correntes são previstas em R$ 18,811 bilhões e as de capital, em R$ 2,998 bilhões. O projeto também autoriza o Poder Executivo, durante o exercício do ano que vem, a abrir créditos suplementares de até 25% do total da despesa.

Última revisão do PPA

O governo também encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 243/2022, com a terceira revisão do PPA para o quadriênio 2020-2023. “Esta terceira e última revisão do Plano Plurianual (PPA) está estruturada em programas a serem executados no exercício de 2023, os quais contêm as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Estadual, bem como seus respectivos indicadores, as iniciativas e as ações regionalizadas e foram adequadas às alterações e às inclusões das novas unidades orçamentárias ao aperfeiçoamento da estrutura da PPA”, informa o governo na mensagem anexada ao projeto.

O PPA 2020-2023 estabelece os seguintes princípios norteadores: mobilização e participação social; vida digna e próspera; promoção da cidadania e da justiça social; atendimento igualitário a todas as regiões do Estado, respeitando as diversidades; criatividade, ciência, tecnologia e inovação, como motores das mudanças; e desenvolvimento sustentável.

Os projetos serão analisados e votados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pelas comissões temáticas pertinentes. As propostas devem ser devolvidas para sanção até o encerramento dos trabalhos legislativos.