Mérito da Questão aborda a simplicidade nas manifestações processuais

As facilidades que vieram em razão da era digital trouxeram melhorias às rotinas judiciais, mas trouxeram também a adoção de longas petições e sentenças, principalmente a partir das conhecidas ferramentas do tipo recorta e cola. Como consequência, a maior dificuldade na análise, o que prejudica a pretendida celeridade processual.

Para superar o problema surgiu no Rio Grande do Sul o projeto Petição 10, Sentença 10, que chegou ao estado de Mato Groso do Sul pelas mãos do juiz Aluízio Pereira dos Santos, convidado do Mérito da Questão dessa terça, às 19 horas, na TV Assembleia, canal 9 (NET) em Campo Grande e canal 9 (via Cabo TV) em Dourados.

A proposta do Petição 10, Sentença 10 é que advogados, promotores, defensores públicos e procuradores apresentem petições com, no máximo, 10 páginas, uma vez que peças mais objetivas e claras farão com que o trabalho do magistrado e de assessores dispense análise de pontos que pouco acrescentam na discussão do caso. “Há casos de 200 páginas. É possível ao profissional do Direito se manifestar de forma sucinta, com qualidade, que não é quantidade, para passar o que realmente está querendo”, garante Aluízio.

No programa, o entrevistado vai falar sobre o que é suficiente na redação de uma petição, o que é preciso para aderir ao projeto, como a proposta colabora com o meio ambiente e quais as proposições de avanço no estado. 

O Mérito da Questão é uma produção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em parceria com o Legislativo estadual e apresenta, a cada edição, serviços, ações e projetos do Judiciário, e ainda como o trabalho da justiça tem operado em defesa da cidadania.

Confira o programa na íntegra: